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Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

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O Município de Sernancelhe não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.

Os dados pessoais do utilizador são conservados pelo Município de Sernancelhe apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.

De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico geral@cm-sernancelhe.pt.

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